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Vai viajar? Fique atento às novas regras!

Atulizado em 2017/03/17 - Categoria: Notícias

Está programando ou já tem viagem agendada para treinar seu segundo ou terceiro idioma? Então, fique atento às novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil que entraram em vigor nesta semana. As mudanças valem para passagens aéreas compradas a partir do dia 14 de março. Quem comprou a passagem antes dessa data segue ainda as regras estabelecidas no contrato de transporte aceito pelo passageiro na data de compra do bilhete – mesmo para voos que ainda irão ocorrer.

A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar contra a norma que autorizava as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. Mas as demais mudanças foram aprovadas. Selecionamos alguns dos principais pontos de mudança para facilitar sua pesquisa, confira abaixo:

Bagagem de mão: Cada passageiro pode levar até 10 kg de bagagem de mão. A bagagem deve estar dentro das seguintes dimensões: 40 x 25 x 55 cm (comprimento x largura x altura).

Voo de volta mantido: Na compra de voos de ida e volta, se o trecho de ida não for utilizado, a sua passagem de volta estará garantida desde que a companhia seja comunicada antes do horário do voo de ida. A regra vale para voos domésticos.

Cancelamento da compra do bilhete: Se por qualquer motivo você não puder embarcar e quiser desistir da compra de passagem, o cancelamento pode ser feito em até 24h, desde que o bilhete tenha sido adquirido com pelo menos 7 dias de antecedência da data do voo.

Correção do nome na passagem: – As empresas deverão corrigir erros na grafia do nome do passageiro sem custo adicional,, em voos nacionais e internacionais, para evitar problemas de embarque e cobranças indevidas.

Mudanças de horário, itinerário ou conexão: As companhias aéreas devem avisar aos passageiros com uma antecedência mínima de 72 horas qualquer uma dessas mudanças no voo. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo

Overbooking: A indenização para os casos em que a empresa deixar de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, será de cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais.

Cancelamento e atrasos: Os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem, foram mantidos. Mas houve alteração no caso de hospedagem em hotel, que deverá ser oferecida pela empresa apenas em caso de necessidade de pernoite. Em outros casos, a acomodação poderá ser feita em outros locais, como nas salas VIP dos aeroportos..

Extravio de bagagem: Em voo nacional, a bagagem deverá ser devolvida em até 7 dias e não mais em 30 dias. Para voos internacionais, o prazo máximo de 21 dias foi mantido. A empresa deverá ressarcir, em até sete dias após o registro de extravio, os passageiros que estiverem fora de seu domicílio pelas despesas em função do extravio de bagagens, como compra de roupas outros itens necessários.

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